1. Geral

Este termo prevê as regras de utilização do aplicativo Custo Fácil, disponibilizado na Google play store e de sua versão web, disponível no endereço: www.embrapa.br/custofacil/.

A Embrapa Suínos e Aves é mantenedora do aplicativo Custo Fácil, plataforma android, bem como de sua versão web.

É considerado Usuário toda pessoa física ou jurídica que acessar livremente, via internet ou pelo celular, o referido sistema.

2. Das finalidades do aplicativo

O aplicativo Custo Fácil é uma ferramenta simples que pode ajudar produtores e produtoras integrados e a assistência técnica na gestão da granja. Através dele é possível organizar os dados e gerar as informações necessárias para estimar o custo de produção, a rentabilidade e a geração de caixa dos integrados, nos sistemas de produção de frango de corte, produção de leitões, creche e terminação.

É também finalidade do aplicativo a construção de uma base de dados sobre as integrações que permita a geração de estatística pública sobre custos de produção, rentabilidade e geração de caixa nas integrações, permitindo aos usuários cadastrados o acesso a esta base de dados para comparar seus resultados.

3. Dos Direitos e Responsabilidades

3.1 A Embrapa Suínos e Aves:

-É detentora dos direitos de propriedade intelectual relativos ao conteúdo publicado no sistema web Custo Fácil (na forma de dados processados, textos, fotografias, sons, vídeos, mapas, imagens e elementos gráficos), assim como de seu software e das marcas associadas, conforme estabelece a Lei de Propriedade Industrial nº 9.279, de 14/05/1996, a Lei de Programa de Computador nº 9.609, de 19/02/1998 e a Lei de Direitos Autorais nº 9.610, de 19/02/1998 do Governo Federal Brasileiro e correlatas.

-Detêm os direitos de propriedade intelectual dos dados brutos que fornece ao sistema.

-Apresenta dados e informações agregadas de custo de produção em estrita observância aos padrões científicos aplicáveis à matéria, resguardando o sigilo dos informantes.

-Exime-se de qualquer responsabilidade, judicial ou extrajudicial, sobre eventuais prejuízos, perdas e/ou danos advindos pelo uso de dados e informações de custos do aplicativo Custo Fácil.

A mantenedora tem o direito de, a qualquer momento, alterar ou descontinuar o Sistema ou qualquer aspecto ou recurso do Sistema, incluindo, o conteúdo e as horas de disponibilidade, sem se limitar a eles, sem aviso prévio (exceto como e quando exigido por lei ou como declarado neste Termo de Uso).

Não se responsabiliza por quaisquer interrupções ou falhas de acesso ao sistema Custo Fácil devido a problemas técnicos.

3.2 O Usuário:

É responsável por prover seus recursos tecnológicos necessários para o acesso ao sistema Custo Fácil ciente que a apresentação dos dados pode variar dependendo do navegador web usado para acessar o sistema, ou da configuração escolhida. É integralmente responsável pelos dados e informações que inserir no Custo Fácil e pelo modo de utilização do sistema, sendo de sua inteira responsabilidade eventuais incorreções de dados informados, eximindo-se o mantenedor do Custo Fácil de qualquer responsabilidade relativa a atos decorrentes de suas ações.

Compromete-se a não infringir quaisquer direitos de terceiros, como os direitos de propriedade intelectual do mantenedor e das instituições parceiras, entre outros direitos.

Tem garantida a confidencialidade de seus dados e de sua navegação no sistema.

4. Restrições ao uso

Ressalta-se que:

São proibidas reproduções, armazenamentos, transmissões, cópias, distribuições ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais dos conteúdos hospedados, salvo quando expressamente permitido pela Embrapa.

A republicação e divulgação de conteúdos públicos são permitidas, desde que citados fonte, título e autor. No caso dos conteúdos restritos (como os dados brutos), não é permitida a utilização sem autorização do(s) titular(es). É permitida a citação da URL do sistema Custo Fácil (https://custofacil.agr.br/) em sites e páginas de terceiros.

5. Da legislação aplicável

Este Termo de Uso é regido pelas leis referentes à matéria, em especial Lei de Propriedade Industrial nº 9.279, de 14/05/1996, a Lei de Programa de Computador nº 9.609, de 19/02/1998 e a Lei de Direitos Autorais nº 9.610, de 19/02/1998 do Governo Federal Brasileiro, no território nacional, e o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Trips) em âmbito internacional.

6. Das modificações e dúvidas

Este Termo de Uso está sujeito a alterações sem aviso prévio. É aconselhável a verificação desta página periodicamente. Dúvidas sobre o termo de uso e assuntos relacionados ao sistema Custo Fácil podem ser encaminhadas ao Serviço de Atendimento ao Cidadão da Embrapa, no endereço eletrônico: https://www.embrapa.br/fale-conosco/sac/.